1.1 A Garantia PCBYTE

Sem prejuízo dos direitos de devolução que lhes assistam nos termos previstos abaixo, a PCBYTE garante aos seus Clientes um prazo de 14 (catorze) dias para verificar se o artigo adquirido corresponde às suas expetativas. Caso, no decurso desse prazo, verifique que o artigo adquirido não corresponde às suas expetativas, poderá solicitar-nos a sua troca por outro(s) artigo(s) comercializado(s) pela PCBYTE.

Para que o artigo possa ser trocado, tem de respeitar as condições previstas no Ponto 3 (CONDIÇÕES DO ARTIGO A TROCAR OU DEVOLVER), estando na condição original em que lhe foi vendido por nós.

A presente Garantia e direito a troca não é aplicável a nenhum dos artigos previstos no Ponto 4 (ARTIGOS NÃO SUJEITOS A TROCAS OU DEVOLUÇÕES).

1.2 Dar Início ao Processo de Troca

Para dar início ao processo de troca basta dirigir-se a uma das lojas PCBYTE com o artigo e a sua fatura, ou, caso não tenha essa possibilidade, terá de abrir um pedido de RMA na área reservada na loja online da PCBYTE (em www.pcbyte.pt), mencionando na causa da avaria "Devolução Comercial". Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para o Armazém Central da PCBYTE, ficando o valor dos portes da devolução a cargo do Cliente.

A PCBYTE analisará as condições do artigo e reserva-se o direito de rejeitar a sua troca, caso em que entrará em contacto com o Cliente para que este proceda, a suas expensas, à recolha do mesmo. Poderemos aceitar, mediante análise caso a caso, agendar a recolha e envio para a morada indicada pelo Cliente, sem prejuízo de requerer ao Cliente o pagamento necessário para tal transporte.

1.3 Reembolso e Troca por Novos Artigos

Caso a PCBYTE determine que o artigo está em condições de ser trocado e dentro do respetivo prazo de 14 (catorze) dias, emitirá uma nota de crédito a favor do Cliente pelo preço do produto trocado (valor na respetiva fatura). Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na PCBYTE, quer seja na Loja Online (em www.pcbyte.pt) ou diretamente num dos nossos espaços comerciais, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 (um) ano.

1.4 Outros Direitos

A Garantia de Satisfação é prestada nos precisos termos acima indicados. Quaisquer direitos relativos a arrependimento e devolução, designadamente os indicados no Ponto 2 (DEVOLUÇÃO DE COMPRAS EM PCBYTE.PT), são apenas aplicáveis a consumidores (pessoa singular que efetua a compra fora do âmbito de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional ou que, relativamente a um bem com uso misto, se verifica não ser a finalidade comercial predominante no contexto global do contrato de compra e venda). Caso o Cliente não se qualifique como um consumidor (por exemplo, se a compra tiver sido efetuada por uma empresa), e fora dos casos abrangidos pela Garantia de Satisfação, a apreciação de qualquer pedido de troca/devolução suscitado pelo Cliente ficará sujeita a apreciação casuística da PCBYTE e poderá ser por esta recusada, de acordo com o seu livre critério.

2.1 Qual o prazo de devolução?

O consumidor pode proceder à devolução das compras efetuadas em pcbyte.pt no prazo de 14 dias, a contar da data da entrega ou da recolha em loja do produto.

Não são consideradas compras elegíveis para efeitos de devolução as que correspondam a produtos que tenham sido reservados, incluindo online, mas apenas pagos aquando da deslocação do consumidor à loja para o seu levantamento.

2.2 Como é feito o reembolso?

O reembolso do consumidor é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra. No caso de devolução, o reembolso será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas abaixo.

2.3 Qualquer artigo pode ser devolvido?

Qualquer artigo pode ser devolvido por um consumidor nos prazos acima mencionados desde que:

• Respeite as condições previstas no Ponto 3 (CONDIÇÕES DO ARTIGO A TROCAR OU DEVOLVER); e
• Não corresponda a nenhum dos artigos previstos no Ponto 4 (ARTIGOS NÃO SUJEITOS A TROCAS OU DEVOLUÇÕES).

A PCBYTE esclarece que, no que respeita a compras efetuadas em pcbyte.pt, o consumidor tem o direito de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem, mas que este pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

No caso de violação de algum destes pontos, reservamo-nos o direito de rejeitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca, ou de repercutir o custo da depreciação do bem por inspeção/manipulação abusiva sobre o consumidor, deduzindo nesse caso do valor a reembolsar (ou a atribuir em crédito para novas trocas) o valor económico da depreciação do bem.

2.4 Como fazer a devolução de um artigo comprado em pcbyte.pt?

Para devolver um artigo comprado em pcbyte.pt, o consumidor poderá:

• Dirigir-se a uma das lojas PCBYTE com o artigo e a sua fatura; ou
• Abrir um pedido de RMA na área reservada na loja online da PCBYTE (www.pcbyte.pt) e enviar o artigo para as instalações da PCBYTE com a indicação de "Devolução Comercial" (JWEB, LDA, Departamento de RMA, Rua Milho da Ponte, n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria).

A PCBYTE analisará as condições do artigo e reserva-se o direito de rejeitar a sua devolução, caso em que entrará em contacto com o Cliente para que este proceda, a suas expensas, à recolha do mesmo, podendo cobrar-lhe os custos com a recolha feita pela PCBYTE. Poderemos aceitar, mediante análise caso a caso, agendar o envio para a morada indicada pelo Cliente, sem prejuízo de requerer ao Cliente o pagamento necessário para tal transporte.