I — Informação e consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (doravante "LPDP") e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante "RGPD") asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site pcbyte.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da PCByte, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A PCByte mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, e pela entidade responsável pelo correspondente ficheiro.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo dados genéticos.

Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

• Ceder a outras pessoas ou entidades sem o consentimento prévio do titular dos dados;
• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem o consentimento prévio do titular dos dados.

II — Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela PCByte apenas para fins estritamente ligados ao uso deste site, seus serviços e à aquisição de produtos.

No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento que estejam enquadradas dentro dos limites destas utilizações:

• Sempre que executa um processo de compra de produtos vendidos neste site, recolhemos os seus dados pessoais (por exemplo, password, tamanho, endereço de e-mail, morada de entrega, número do cartão de crédito e número de telefone) no formulário de compra, apenas para efeitos de venda, separação e transporte dos produtos encomendados.
• Sempre que solicita pedido de contacto, recolhemos os seus dados pessoais (nome, endereço de e-mail, contacto telefónico) com o objetivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente da loja online que sejam relevantes para este site e para a assistência.
• Sempre que grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.

III — Divulgação de dados pessoais

Os seus dados pessoais só serão comunicados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela PCByte.

Os seus dados pessoais serão divulgados nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços de pagamento: Stripe (para pagamentos com cartão de crédito ou débito e carteiras digitais como Apple Pay e Google Pay) e PayPal (para pagamentos através de conta PayPal). A estes prestadores transmitimos apenas os dados estritamente necessários à autorização da transação. As políticas de privacidade dos prestadores estão disponíveis em stripe.com/privacy e paypal.com/pt/legalhub/privacy-full.
• Processamento de produtos adquiridos e de encomendas;
• Selecionar, embalar e despachar artigos;
• Solucionar questões ou dúvidas relacionadas com a venda de produtos;
• Processar pagamentos da compra de artigos;
• Processar devoluções de artigos.

Poderão ainda ser divulgados a terceiros para:

• Cumprir leis aplicáveis;
• Responder a inquéritos judiciais e governamentais;
• Estar em conformidade com processos legais válidos;
• Proteger os direitos ou propriedade da PCByte.

Qualquer divulgação será realizada sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados. Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

IV — Dados pessoais recolhidos

Os seus dados pessoais são pedidos em formulários quando:

• Formulário de registo: criação de conta no website de e-commerce PCByte e para proceder às vendas. Dados pedidos: nome da empresa, NIF, morada, código postal, localidade, número de telefone, área de negócio, nome de contacto, cargo, email, telemóvel.
• Formulário de pedido de contacto: resolver problemas sobre o acesso ao website, questões sobre produtos e encomendas. Dados pedidos: nome, email, número de telefone.
• Formulário de candidatura a vaga: contactar utilizador sobre uma vaga de emprego disponibilizada no website da PCByte. Dados pedidos: nome, email, currículo.

Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

V — Medidas de segurança

O IP é recolhido automaticamente pelo website pcbyte.pt para segurança e otimização da experiência no website.

VI — Comunicações comerciais e promocionais

Um dos propósitos para os quais poderemos recolher e tratar dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.

As comunicações que faremos serão sempre direcionadas exclusivamente para os utilizadores que as tenham autorizado previamente com informações relativas à comunicação comercial e promocional.

VII — Cookies

A PCByte utiliza no seu website cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores e clientes. Pode consultar a nossa Política de Cookies e compreender melhor para que fins usamos os cookies no website PCByte.

VIII — Contactos

Para o exercício dos direitos titulares de dados pessoais referidos nesta página ou para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, privacidade ou segurança da informação, o utilizador pode contactar-nos por qualquer um dos seguintes meios:

• Email: info@pcbyte.pt
• Telefone: 965 650 262

IX — Direitos do titular dos dados e eliminação de conta

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, o utilizador, enquanto titular dos dados, pode a qualquer momento exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou outros fins legítimos.
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.

Como solicitar a eliminação da sua conta:

Para eliminar a sua conta PCByte e os dados pessoais associados, envie um e-mail para info@pcbyte.pt com o assunto "Pedido de eliminação de conta", indicando o e-mail registado na conta. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

Note que poderemos conservar alguns dados pelo período legalmente exigido (por exemplo, dados de faturação durante 10 anos, nos termos do Código do IVA), mesmo após o pedido de eliminação da conta.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de cnpd.pt.

X — Avisos, modificações e cancelamento de serviços

A PCByte pode alterar ou atualizar a qualquer momento a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Todas as alterações e atualizações entrarão em vigor após a sua publicação nesta parte do site. Desta forma, deve aceder regularmente a esta secção do site, a fim de ver a versão atualizada da nossa Política de Privacidade.

XI — Direitos de propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade exclusiva da PCByte: textos, imagens ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. A PCByte reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.

XII — Legislação

O tratamento de dados pessoais pela PCByte será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor. Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa.