2/12/2026
A utilização da loja online e a concretização de qualquer encomenda implicam a aceitação destes Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nos mesmos, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço Loja Online PCByte pela JWeb Lda, com sede em Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria – Alvaiázere, sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 519363582.
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JWeb Lda · Morada: Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria, Portugal · NIPC: 519363582 · Telefone: +351 965 650 262 · Email: info@jweb.pt · Website: jweb.pt
A PCByte disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a PCByte para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações para o seguinte contacto: +351 965 650 262.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://pcbyte.pt/ (doravante PCByte), do acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).
Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
A Loja Online PCByte e subdomínios são sites registados e propriedade da JWeb. Os direitos de propriedade intelectual e industrial contidos no website pcbyte.pt, o seu nome, grafismo, códigos informáticos, marcas e sinais distintivos são propriedade da JWeb, salvo quando nos mesmos se indique que pertencem a outro titular.
Qualquer utilização, reprodução, cópia e divulgação do seu conteúdo por terceiros, sem autorização prévia da JWeb, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, protegidos por lei.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, comercialização, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
Os produtos PCByte apresentados na loja PCByte indicam com clareza a sua disponibilidade, podendo estar fora de stock, identificados como "Indisponível".
O Cliente pode pedir para receber notificação de stock, aceitando os termos do RGPD aqui presentes, obtendo a informação da reposição do produto em loja (sem aviso mínimo prévio).
A PCByte reserva o direito de modificar ou suspender, por tempo indeterminado, os produtos apresentados nas páginas de produto PCByte sem prévia notificação ao Cliente.
Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).
A PCByte fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela PCByte, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado por correio eletrónico ou por telefone.
Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso do valor previamente pago, que será efetuado através do mesmo método de pagamento ou por outro meio à escolha, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
A PCByte fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorrerem.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela PCByte.
O site PCByte possui ligações a outros websites, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da PCByte não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Cliente visite outro website, redirecionado a partir do site da PCByte, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
A PCByte não assumirá responsabilidade quanto a campanhas e anúncios que usem a marca PCByte sem que para tal tenham legitimidade para o efeito.
A PCByte garante que todos os conteúdos e serviços oferecidos no site PCByte respeitam o princípio da dignidade pessoal, o princípio da não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal e social, bem como o princípio da proteção da juventude e da infância.
A informação e documentação disponíveis na versão portuguesa, inglesa e espanhola presentes neste website são facultadas unicamente para efeitos informativos. Em caso de discrepância, o conteúdo que prevalecerá será o da versão portuguesa.
Para realizar compras na loja online PCByte e usufruir de outras vantagens e funcionalidades, o utilizador deve fazer um pedido de registo no website. Este pedido é analisado pela equipa PCByte e o acesso/criação de conta provém da decisão da equipa PCByte responsável pelo processo mencionado.
Após receber o email de confirmação de acesso ao website, o utilizador passa a ser "Cliente".
A PCByte reserva-se o direito de limitar e modificar os acessos da conta do cliente que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas nas "Obrigações do cliente/consumidor".
Os preços de venda indicados no site da loja online PCByte são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas devidas são incluídos no processo de compra, após adicionar ao carrinho.
A PCByte reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos na loja online PCByte sem qualquer aviso prévio.
Na compra dos produtos comercializados pela PCByte, os Clientes podem realizar o pagamento pelas seguintes modalidades, no final do checkout:
O recebimento e levantamento das encomendas de produtos adquiridos pela loja online da PCByte pode ser efetuado de duas formas:
O Cliente pode recolher a sua encomenda nas instalações da PCByte em Alvaiázere, na seguinte morada: Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria.
Cabe ao Cliente fornecer os dados corretos de identificação para entrega, estando a PCByte isenta de responsabilidade no caso de indicação errada dos dados relativos a número de telemóvel, email e morada.
O Cliente pode acompanhar o estado das encomendas no Perfil de Utilizador, no website da PCByte, em "As minhas encomendas".
A pedido do Cliente, este poderá efetuar o cancelamento da encomenda, desde que esta não tenha sido ainda enviada ou processada, devendo informar a PCByte por email ou telefone para os contactos aqui apresentados.
A PCByte reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A PCByte reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à PCByte.
O cliente/consumidor poderá efetuar a devolução dos equipamentos adquiridos, num prazo de 15 dias. Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Caso o cliente/consumidor respeite escrupulosamente as condições anteriores e tenha direito ao reembolso, este será reembolsado do valor previamente pago, que será efetuado através do mesmo método de pagamento ou por outro meio à escolha, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todos os equipamentos disponíveis na loja da PCByte estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos. Alguns materiais têm garantia superior a 2 anos, garantia dada pelos fabricantes.
São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.
Se o equipamento se avariar e estiver abrangido pela garantia, o Cliente poderá dirigir-se com o mesmo e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia a um centro de assistência técnica da marca.
Os acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada: JWeb Lda — Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria, Portugal.
Se o Cliente optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Cliente deve solicitar sempre o talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.
Se o equipamento se avariar e esta avaria não se encontre abrangida pela garantia, o Cliente poderá enviar-nos o mesmo, para junto do fabricante, estimarmos o valor da reparação.
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online PCByte estão de acordo com a Lei Portuguesa.
A loja possui os adequados níveis de segurança; contudo, a PCByte não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento ("download") através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Cliente. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online PCByte houver impossibilidade de prestação de serviço, a PCByte não será responsável por eventuais prejuízos.
As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a PCByte qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
A PCByte não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
A PCByte não garante que:
O utilizador compromete-se a:
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, declinando a PCByte qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a PCByte reserva-se o direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela PCByte ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela PCByte.
Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário "Pedido de Troca/Devolução do Equipamento" preenchido, no prazo máximo de 10 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada: JWeb Lda — Rua Milho da Ponte n.º 59, 3250-254 Maçãs D. Maria, Portugal.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou contacto telefónico.
O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com as encomendas efetuadas por si, por um colaborador associado à conta ou pelo seu comercial, na loja online PCByte, para o endereço de correio eletrónico, contacto telefónico ou morada indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar não receber as comunicações da newsletter PCByte, através da "Gestão de subscrições", no perfil de utilizador. O mesmo processo aplica-se caso pretenda passar a receber a newsletter PCByte, sendo uma vantagem exclusiva a Clientes da PCByte.
O Contrato rege-se pela Lei Portuguesa.